Por Vinícius Rangel
Embora algumas pessoas digam que eles não trabalham, não podemos deixar de reconhecer os bons serviços que muitos fazem por nós. O Brasil comemora hoje o dia do Funcionário Público Aposentado.
Segundo a Legislação, pode ser considerado como funcionário público aquele que mantêm vínculos de trabalho com entidades governamentais e seu pagamento vem de arrecadação de impostos.
Os servidores públicos são geralmente contratados via concurso público
Nomenclaturas do serviço público:
I Vencimento: é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei;
II Remuneração: é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei;
III Subsídio: é a retribuição pecuniária exclusiva e fixada em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória. Esse tipo de remuneração não é a regra geral e aplica-se aos casos que a lei especificar;
IV Provento: é a retribuição pecuniária paga ao exercente de cargo público quando passa da atividade para a inatividade, ou seja, quando se aposenta;
V Pensão: é a retribuição pecuniária paga às pessoas a quem a lei atribui a condição de beneficiárias do servidor público que veio a falecer.